1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma FreteAgora ("Plataforma"), disponivel em meufreteagora.com.br, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma.
2. Sobre a Plataforma
A FreteAgora e uma plataforma digital de intermediacao que conecta transportadoras (empresas de transporte) e motoristas autonomos para facilitar a contratacao de servicos de frete. A Plataforma atua exclusivamente como meio de conexao entre as partes.
A FreteAgora NAO e parte nas negociacoes, contratos, acordos ou transacoes realizadas entre transportadoras e motoristas. A responsabilidade por todas as obrigacoes decorrentes das negociacoes e exclusivamente das partes envolvidas.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuario
Para utilizar a Plataforma, o usuario deve:
- Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
- Manter seus dados de acesso (email e senha) em sigilo
- Ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal
- Possuir documentacao valida (CNH, ANTT para motoristas; CNPJ para transportadoras)
O usuario e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta. Informacoes falsas ou fraudulentas resultarao em bloqueio permanente da conta.
4. Verificacao e Aprovacao
Transportadoras passam por um processo de verificacao antes de serem aprovadas na plataforma, incluindo consulta de CNPJ junto a Receita Federal. A aprovacao na plataforma nao constitui garantia de idoneidade da empresa.
Motoristas devem enviar documentos validos (CNH, ANTT, CRLV) para verificacao. A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou bloquear qualquer usuario a qualquer momento.
5. Responsabilidades e Limitacoes
A FreteAgora:
- NAO garante a qualidade, pontualidade ou cumprimento dos servicos de frete negociados entre as partes
- NAO se responsabiliza por prejuizos, danos, perdas ou extravio de mercadorias decorrentes dos servicos contratados entre usuarios
- NAO se responsabiliza por golpes, fraudes ou inadimplencia entre usuarios, embora se empenhe em preveni-los
- NAO atua como transportadora, seguradora ou intermediadora financeira
- Recomenda fortemente que as partes firmem contratos por escrito e utilizem meios de pagamento seguros e rastreaveis
6. Conduta do Usuario
E proibido na Plataforma:
- Publicar informacoes falsas ou enganosas
- Se passar por outra pessoa ou empresa
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Assediar, ameacar ou ofender outros usuarios
- Tentar burlar os sistemas de seguranca da plataforma
- Publicar fretes com valores abusivos ou exploratorios
O descumprimento destas regras resultara em advertencia ou bloqueio permanente da conta, sem direito a reembolso de assinaturas ativas.
7. Planos e Pagamentos
A Plataforma oferece planos de assinatura mensal. Os valores sao informados na pagina de planos e podem ser alterados com aviso previo de 30 dias. O pagamento e processado de forma segura via Stripe. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do periodo ja pago.
8. Denuncia de Fraudes e Golpes
Caso um usuario seja vitima de golpe ou fraude por parte de outro usuario da plataforma:
- Comunique imediatamente a FreteAgora pelo sistema de suporte
- Registre um Boletim de Ocorrencia (B.O.) junto a autoridade policial
- A FreteAgora ira analisar o caso, podendo bloquear o usuario denunciado
- A Plataforma colaborara com autoridades competentes quando solicitada
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da Plataforma (textos, imagens, logotipos, software) e de propriedade da FreteAgora e protegido por leis de propriedade intelectual. E proibida a reproducao sem autorizacao.
10. Alteracoes nos Termos
A FreteAgora pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas na plataforma. O uso continuado apos a alteracao constitui aceitacao dos novos termos.
11. Foro e Legislacao
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Varzea Grande - MT para dirimir quaisquer controversias.
12. Contato
Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: comercialtop.rodrigues@gmail.com
- CNPJ: 47.921.678/0001-70
- Responsavel: Mayk Rodrigues de Campos